Prefeito de Taquaritinga baixa decreto para contingenciar gastos e promover equilíbrio fiscal
Medidas visam garantir a saúde das contas públicas e direcionar recursos para ações governamentais.
O prefeito Vanderlei José Mársico, do município de Taquaritinga, emitiu o Decreto nº 5.647, datado de 27 de junho de 2023, estabelecendo medidas de contingenciamento de gastos do poder executivo municipal. A iniciativa tem como objetivo garantir a economicidade do município, promovendo o direcionamento específico de recursos para o desenvolvimento das ações governamentais e cumprindo as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com base na projeção de aumento significativo nos gastos com a folha de pagamento do Magistério Municipal em comparação aos anos anteriores, o prefeito reconhece a necessidade de controlar e reduzir o gasto público. Além disso, os resultados orçamentários alcançados até o momento não foram satisfatórios, gerando desequilíbrio na situação financeira do município devido ao não cumprimento das metas de arrecadação.
Diante desse cenário, o decreto estabelece diretrizes para a redução de despesas nos órgãos e entidades da Administração direta e autárquica do Poder Executivo. Entre as medidas adotadas estão a vedação de despesas com cursos, capacitações, treinamentos e eventos similares, a revisão de gastos com materiais de consumo e prestação de serviços, a racionalização do consumo de água, energia elétrica e telefonia, a reavaliação de despesas relacionadas a viagens e a suspensão de processos licitatórios sem disponibilidade de programação financeira.
No entanto, algumas áreas essenciais estão excluídas do contingenciamento, como a Câmara de Vereadores, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Taquaritinga, as despesas relacionadas às áreas de saúde e educação, desde que obedeçam aos limites constitucionais mínimos, e as despesas com pessoal, encargos, amortização de precatórios e dívida fundada parcelada.
O decreto também estabelece a possibilidade de desbloqueio do orçamento contingenciado mediante justificativa e comprovação da necessidade por parte dos gestores. O prefeito poderá, em caráter excepcional, promover a liberação dos recursos após análise do Secretário Municipal da Fazenda, que avaliará as necessidades apresentadas.
A medida visa garantir o equilíbrio orçamentário e financeiro do município, otimizando os gastos e enfrentando cenários fiscais adversos. O objetivo é manter os programas e a prestação de serviços essenciais para a população dentro das possibilidades financeiras do município.
O Decreto nº 5.647 entrou em vigor na data de sua publicação, datada de 27 de junho de 2023. Com isso a Prefeitura Municipal de Taquaritinga busca colocar nos eixos os recursos e almeja um equilíbrio fiscal, tentando encontrar a melhor forma de aplicar os recursos públicos e com isso dar uma tranquilizada nos servidores municipais e também nos fornecedores da prefeitura, que nos últimos meses tem sofrido para receber.